Estatuto

MAHT – MOVIMENTO ASSOCIATIVO HARMONIA NA TERRA
(leer en español)


Vós podeis conhecer a verdade, e podeis viver a verdade; vós podeis experimentar um crescimento da verdade na alma e gozar da liberdade do seu esclarecimento na mente, mas vós não podeis aprisionar a verdade em fórmulas, códigos ou credos, nem nos padrões intelectuais de conduta humana. (Jesus, Livro de Urantia)


SEÇÃO I
DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E OBJETIVOS

Artigo 1

O Movimento Associativo Harmonia na Terra, doravante também designado MAHT ou simplesmente Movimento é uma associação sem fins lucrativos, integracionista e ambientalista: de transformação interior, conscientização, educação, cura, e propósitos comunitários. De natureza privada, criada por tempo indeterminado, com sede na Rua Herculano, 288 do bairro da Escolástica, da Cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo. Regido pelo presente Estatuto, Regimento Interno e demais disposições legais a ele aplicáveis.

Artigo 2

Para cumprimento de seus objetivos e princípios, o Movimento observará os preceitos da legalidade, impessoalidade, igualdade, individualidade, fraternidade, liberdade, ética, moralidade, harmonia, publicidade, economicidade e eficiência.

Parágrafo único – Poderão ser abertos escritórios de representação, filiais e assemelhados, em outras localidades do território nacional ou em outros países.

Artigo 3

O Movimento tem por objetivos:

  1. A Harmonia na Terra.
  2. Divulgar o Livro de Urantia como a Quinta Revelação.
  3. Declarar que Jesus Homem é nosso Príncipe da Paz Presidente.
  4. Reconhecer o nosso Planeta Terra também com o nome de Urantia Pachamama Gaia.
  5. Viabilizar o Sincronário da Paz das 13 luas de 28 dias como Instrumento de medição do tempo e a arte de viver.
  6. Propor o símbolo “Harmonia” como a energia monetária facilitadora de conforto, trabalho, trocas de produtos e serviços entre os seus associados.
  7. Atrair para a filiação as pessoas que se guiam pelo Espírito da Verdade e o Perdão de Jesus, quer pertençam à religião cristã ou não, acolhendo na Luz do Seu Espírito o que foi semeado por Ele e pelos grandes Mestres da Humanidade.

Artigo 4

Com a finalidade da realização dos seus objetivos o MAHT considera:

1. Permitir a fluidez do Movimento, na direção do transcendente, sem necessidade de dogmas ou distorções capazes de obstruir a liberdade individual ou grupal. Cada indivíduo ou grupo ocupará naturalmente o seu devido lugar na dinâmica do Movimento orientada a entrar em plena sintonia com o “Manto Protetor do Governo do Príncipe da Paz” aceitando que estamos vivendo o “Tempo da Correção” da rebeldia e secessão do ego;

2. Fé em Jesus e no Pai Universal, aceitando uma nova e transformadora maneira de viver, orientada para a cura, correção do caráter e integração da personalidade na procura de sentido e significado para a vida.

3. Conscientização e aceitação dos valores fundamentais da individualidade, privacidade, interdependência, autossuficiência e autossustentação grupal cultivando os relacionamentos humanos, na amizade, fraternidade, generosidade, tolerância, perdão, livre arbítrio e harmonia com “Urantia Pachamama Gaia e com O Pai Universal”;

4. Promover a manifestação da Religião única do “Pai Universal Supremo Todo-poderoso” que sendo de caráter pessoal, não pode ser institucionalizada, aceitando as revelações do Livro de Urantia, assim como também, as verdades contidas nos denominados Livros Sagrados;

5. Permitir a manifestação espontânea do “Governo Mundial do Amor-Sabedoria” mediante a eleição democrática de Jesus como “Príncipe da Paz e Presidente” de Urantia Pachamama Gaia, para governar com o Seu Espírito da Verdade todos os continentes, raças, nações, culturas e países, excluindo todo tipo de autoritarismo, egoísmo, pré-conceito, nacionalismo, racismo, sectarismo, corporativismo, separatismo, fanatismo, arrogância, xenofobia e guerra;

6. Promover a consciência da urgente e impostergável preservação do meio ambiente, que impõe mudanças profundas a nossos hábitos e maneiras de viver, alertando para a necessidade de Harmonia entre a humanidade, a natureza, a noosfera e Deus O Supremo;

7. Responsabilidade pessoal na observância da lei e princípios da moral, da ética, assim como também, a abstenção de qualquer tipo de proselitismo de natureza político-partidário ou religioso-institucional;

8. Propor a “Democracia Meritocracia” que leve em consideração a capacidade de discernimento e obediência à Regra de Ouro estabelecida por Jesus, a experiência de vida, o conhecimento, a boa vontade, a espiritualidade e o saber, como requisitos implicados no valor do voto, para a escolha dos cargos eletivos;

9. Com a finalidade de corrigir a subjetividade ilusória do tempo linear do calendário gregoriano, propõe considerar o tempo como “arte de viver” promovendo um novo paradigma do tempo, mediante o Sincronário da Paz de 13 Luas de 28 dias, que leva em consideração a sincronicidade com a Eternidade.

10. A criação de uma “Universidade Holística (Crística)” de Autoconhecimento e Educação, sintonizada com o Sistema de Pensamento, da Mente de Jesus, orientada à União Consciente com Deus, em conformidade com a Ciência, a Filosofia e a Religião. O que o Movimento propõe é a união harmoniosa da personalidade com o ambiente, corpo, mente, alma e Espírito. Com isto, se procura propiciar a comunhão dos seres humanos de boa- vontade, para que fundamentem suas vidas nos seguintes paradigmas confirmados mediante a integração da Ciência, Filosofia e Religião:

  1. “O Espírito da Verdade é a Luz da Humanidade”
  2. “O Todo está na parte, assim como a parte está no Todo”
  3. “Minha Casa é a Terra, minha Família é a Humanidade”
  4. “Individualidade, Igualdade, Fraternidade, Liberdade”
  5. “Um por Todos e Todos por Um”
  6. “Deus está em minha mente e Eu estou na Mente de Deus”
  7. “Conhece-te a ti mesmo, conhece a teu Deus, reconhece-te como o Seu Filho e decide fazer somente a Sua Vontade”.

Esta “Universidade Holistica (Crística)” terá como marco de referencia o seguinte paradigma:

“Educação Holística (ou Crística) é autoconhecimento, desenvolvimento do caráter, integração da personalidade, descoberta do significado da vida e transmissão dos mais elevados e aceitos saberes: éticos, morais, artísticos, sexuais, científicos, filosóficos, e religiosos já adquiridos pela humanidade, com o fim de elevar o seu nível de consciência e torná-la próspera, saudável, harmoniosa, unida e feliz”.

11. Promoção do florescimento de uma nova saúde mediante a criação de um “Centro Mundial de Saúde Holística (Crística)”, em harmonia com a “Universidade Holística (Crística)”, tendo como marco de referencia o seguinte paradigma:

“Saúde Holística (Crística) é a integração harmoniosa do bem-estar físico, sexual, emocional, mental, espiritual, social e ambiental do indivíduo que aspira a harmonização e auto-realização de sua personalidade, com a finalidade de consagrar sua vida ao bem comunitário, à preservação da natureza e adoração a Deus”.

12. Promover a manifestação natural da Única Religião do “Pai Universal Supremo Todo-poderoso” que sendo de caráter pessoal, não poderá ser institucionalizada, porém, sempre respeitando as revelações do Livro de Urantia, Um Curso em Milagres, Tao Te King, Bíblia, Vedas, Alcorão, e demais Livros Sagrados que contêm as principais tendências religiosas da humanidade como: Hinduísmo, Judaísmo, Budismo, Confucionismo, Taoísmo, Zoroastrismo, Xintoísmo, Jainismo, Cristianismo, Islamismo, Sikismo, Espiritismo…Também serão acolhidos os pareceres dos Mestres, Sábios, Filósofos e Cientistas de visão ampla e holística;

13. Responsabilidade pessoal na observância da lei e princípios da moral e da ética, respeitando todas as religiões estabelecidas, o agnosticismo e até o ateísmo, em função da Lei do “livre arbítrio” estabelecida pelo nosso “Pai Universal”; em consequência, o Movimento Associativo Harmonia na Terra, explicita que abomina qualquer tipo de atitude sectária, preconceituosa, proselitista ou fundamentalista.

14. Com o propósito de estimular a complementação e união das energias Yin-Yang, criar o “Centro de Harmonização Homem-Mulher”, onde se promoverá: a Ciência, a Psicologia, a Filosofia, a Sexologia, o Lazer e a Espiritualidade, visando a “arte” da convivência Homem-Mulher-Familia. Este Centro objetivará a melhora dos relacionamentos mediante encontros e vivencias psicoterapêutica, de vários matizes, com o intuito de harmonizar o relacionamento familiar;

15. Promover a purificação paulatina e natural do “dinheiro” (fator de escravidão da humanidade, gerador de separação, competição, ambição, ilusão, avareza, destruição da natureza e injustiça) mediante a energia monetária “Harmonia”. Com este propósito, o MAHT criará a “Casa da Harmonia” com intuito de estabelecer as condições necessárias para a plena compreensão do seu significado. Todos os associados, homens de boa-vontade, ao confiar neste símbolo, como expressão de Trabalho, Honestidade, Solidariedade, Integridade, Justiça, Harmonia, Preservação da Natureza, União, Evolução e Paz Mundial transformam o “dinheiro” em Harmonia. O valor intrínseco da “Harmonia” será estabelecido conforme o valor factual dos dez principais produtos imprescindíveis à sobrevivência humana.

16. Promover e incentivar a criação, inter-relação e união, mediante o símbolo monetário “Harmonia”, de Cooperativas e Empresas administradas por coordenadores e empreendedores de visão ampla, conscientes de suas responsabilidades diante a humanidade, a natureza e Deus.

17. Promover mediante “quotas” a criação de Comunidades ou Cooperativas Empresariais Crísticas (CEC) e Ecovilas Empresariais Crísticas (EEC) que objetivem trabalho digno e prazeroso, com o fim de propiciar: vivendas, comunicação, fraternidade, educação, saúde, alimentação correta, água pura, e abundância para todos. Levando em consideração a necessidade de uma sobrevivência física digna entre seus associados o MAHT oferece cada “quota” pelo valor de 100.000 (cem mil) harmonias o que dá direito a vivenda e trabalho nas CEC ou EEC.

18. Promover a integração, desta Associação com entidades do mundo inteiro, cujos objetivos sejam afins ou complementares.

19. Divulgar no mundo todo o Livro de Urantia na sua condição de Quinta Revelação.

20. De acordo com as circunstancias e necessidade de divulgar seus Objetivos o MAHT auspiciará ou providenciará:

a) Sites, jornais, boletins, revistas, livros.

b) Documentários, músicas, filmes, vídeos e outros materiais técnicos e/ou didáticos.

c) A “Loja da Harmonia”, tendo como moeda social a “Harmonia” para efetivar trocas de produtos, serviços, educação e cura.

d) Nesta loja montar e manter bibliotecas, videotecas e afins.

e) Utilizar a mídia impressa e eletrônica, fóruns na Internet, apoiar e utilizar programas de rádio, TV e demais espaços existentes nos meios de comunicação, para a difusão e intercâmbio de informações sobre as áreas de atuação do MAHT;

f) Participar e/ou promover Fóruns, Congressos, Seminários, Cursos, Oficinas, Vivências, Viagens, Jornadas, Conferências, Feiras, Campanhas e prestação de serviços de Consultoria, Assessoria, Treinamento e afins;

SEÇÃO II
DOS ASSOCIADOS

Artigo 5

O número de associados é ilimitado. Poderão associar-se, facilmente, ao Movimento Associativo Harmonia na Terra, pessoas físicas em harmonia com O Espírito da Verdade e dispostas á conquista de perfeição e cura. Serão naturalmente acolhidas, no Movimento, ao concordar com o seguinte:

  1. Concordam com os objetivos, significados e dispositivos deste Estatuto.
  2. Estão conscientes que vivem no “tempo de correção” do ego e da desarmonia na Terra.
  3. Se consideram “agondonteros” que aspiram viver baixo o “Manto Protetor” do Governo do Príncipe da Paz.
  4. Contribuem para a Harmonia na Terra, tendendo a transformar o dinheiro que escraviza, em “harmonia” que reconhecem como a energia monetária que dá valor ao trabalho, e facilita a troca de produtos e serviços, entre os associados.

Artigo 6

A admissão ou exclusão dos associados é atribuição da Diretoria Executiva e do seu Conselho Fiscal Deliberativo, em conformidade com o disposto neste Estatuto e o Regimento Interno.

Artigo 7

O Movimento Associativo Harmonia na Terra reúne as seguintes categorias de associados:

1. Fundadores: Os que subscrevem o presente ato como membros da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal Deliberativo. Consideram-se pessoas de “boa vontade” dispostas a dedicar, alegre e voluntariamente, suas energias, inteligência, talento e amor, a beneficio da realização do objetivo e propósitos do Movimento.

2. Contribuintes: todos aqueles que aceitam aportar com pelo menos dez por cento dos seus ganhos para beneficio da realização do objetivo e propósitos do Movimento.

3. Voluntários: que servem ao Movimento sem comprometer-se com qualquer contribuição monetária.

Parágrafo único – A categoria de associado é pessoal e intransmissível.

Artigo 8

São direitos dos associados fundadores e contribuintes:

1. Participar das Assembleias Gerais.

2. Considerar-se em sintonia com o “Manto Protetor” do Governo Espiritual do Príncipe da Paz, representado pelo MAHT.

3. Participar voluntariamente de todas as atividades orientadas à educação, perdão e cura patrocinadas pelo MAHT.

4. Votar e ser votado para os cargos eletivos, desde que estejam em dia com suas contribuições.

Artigo 9

São deveres dos associados em geral:

1. Acatar as decisões da Diretoria Executiva e Assembleia Geral;

2. Cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno.

3. Manter seus cadastros atualizados e

4. Zelar pela preservação do patrimônio e dos objetivos da organização, levando ao conhecimento dos órgãos diretivos todo e qualquer ato ou fato que atente contra o objetivo, interesses e propósitos do Movimento Associativo Harmonia na Terra.

Artigo 10

O associado será desligado do MAHT nas seguintes condições:

1. Quando o desejar, mediante solicitação por escrito;

2. Quando deixar de cumprir com seus deveres, utilizar o MAHT com fins de promoção pessoal ou realizar qualquer ato contrário aos objetivos do Movimento, a critério da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal Deliberativo; garantindo o seu direito de defesa em Assembleia Geral;

3.Em outras circunstâncias que atentem contra a boa imagem do Movimento.

SEÇÃO III
DO PATRIMÔNIO

Artigo 11

O patrimônio do Movimento Associativo Harmonia na Terra constitui-se de:

1. Contribuição dos seus associados;

2. Subvenções ou auxílios governamentais ou não governamentais;

3. Subvenções ou auxílios empresariais;

4. Donativos, legados, doações e quaisquer recursos que lhe forem concedidos por pessoas físicas ou jurídicas, associadas ou não;

5. Bens móveis e imóveis, veículos, semoventes, marca do Movimento Associativo Harmonia na Terra, valores, projetos, participações, direitos autorais, patentes e outros que venham a pertencer à Instituição;

6. Receitas provenientes das atividades da “Casa da Harmonia”, da “Loja da Harmonia”, produtos e serviços;

7. Receitas provenientes de contratos, convênios e patrocínios.

8. Receitas provenientes de taxas de administração de projetos de terceiros.

Parágrafo 1° – O patrimônio social somente será utilizado para a consecução dos objetivos sociais e será administrado pela Diretoria Executiva;

Parágrafo 2° – A alienação ou remuneração de bens imóveis do Movimento Associativo Harmonia na Terra dependerá de prévia aprovação da Assembleia Geral;

Parágrafo 3° – Todos os recursos – material permanente, acervo técnico e bibliográfico, equipamentos, projetos ou similares – são bens permanentes do Movimento Associativo Harmonia na Terra, inalienáveis, devendo ser aplicados integralmente na consecução de seus objetivos.

Artigo 12

No caso de dissolução do Movimento Associativo Harmonia na Terra, também designado MAHT, o respectivo patrimônio líquido será transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da Lei 9.790/99, preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social.

Artigo 13

Na hipótese do Movimento Associativo Harmonia na Terra, se qualificar como OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Utilidade Pública, obter e posteriormente, perder a qualificação instituída pela Lei 9.790/99, o acervo patrimonial disponível, adquirido com recursos públicos durante o período em que perdurou aquela qualificação, será contabilmente apurado e transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da mesma Lei, preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social.

SEÇÃO IV
DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Artigo 14

São órgãos da administração:

I – Assembleia Geral

II – Diretoria Executiva

III – Conselho Fiscal Deliberativo

DA ASSEMBLÉIA GERAL

Artigo 15

A Assembleia Geral é a reunião de todos os associados fundadores e contribuintes que desejem participar da mesma. Tem poderes para deliberar, soberanamente, sobre todos os assuntos de interesse comum, de acordo com este Estatuto e Regimento Interno.

Parágrafo único – A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente 01 (uma) vez cada dois anos e extraordinariamente, sempre que se fizer necessário, mediante prévia convocação da Diretoria Executiva e seu Conselho Fiscal Deliberativo.

Artigo 16

As Assembleias Gerais serão convocadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por meio de Edital afixado na sede ou mediante a Internet ou, ainda, por meio de protocolo de recebimento, contendo esse Edital a indicação da pauta de assuntos a serem deliberados.

Artigo 17

Compete privativamente à Assembleia Geral:

1. Eleger os administradores;

2. Destituir os administradores;

3. Alterar o Estatuto;

4. Aprovar o planejamento bianual e as respectivas dotações orçamentárias;

5. Aprovar as contas;

6. Aprovar o valor da ‘‘Harmonia’’ e contribuições dos associados;

7. Deliberar sobre a dissolução do MAHT, e neste caso, nomear os liquidantes e votar as respectivas contas;

8. Outros assuntos de interesse relevante ao MAHT.

Parágrafo único – Para as deliberações a que se referem os itens 2,3,6 e7 é exigido o voto concorde da maioria absoluta dos associados presentes à assembleia especialmente convocadas para estes fins.

Artigo 18

A Assembleia Geral instalar-se-á na data, hora e local designados no Edital da convocação, com a presença física ou virtual de todos os associados que voluntariamente desejem participar da mesma, sendo obrigatória a presença de todos os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal Deliberativo.

Parágrafo único – As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria simples dos associados presentes contribuintes (de forma física ou virtual), não sendo admitidos votos por procuração.

Artigo 19

A Assembleia Geral poderá deliberar sobre remuneração de dirigentes que atuem efetivamente na gestão do Movimento Associativo Harmonia na Terra, e para aqueles que prestem serviços específicos.

DA DIRETORIA EXECUTIVA

Artigo 20

A Diretoria Executiva é o órgão colegiado responsável pelo planejamento e administração do MAHT, constituído de um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário Executivo, um Secretário Administrativo, um primeiro Tesoureiro e um segundo Tesoureiro, eleitos em Assembleia Geral.

Parágrafo 1° – A Diretoria Executiva exercerá suas funções por período de 02 (dois) anos, podendo seus integrantes ser individualmente reeleitos, sempre por 02 anos.

Parágrafo 2° – A Diretoria Executiva reunir-se-á ordinariamente 01 (uma) vez por mês e extraordinariamente, sempre que se fizer necessário em conformidade com solicitação consensual do Presidente e Secretário Executivo.

Parágrafo 3° – O Vice-Presidente substituirá o Presidente em sua ausência e em seus impedimentos.

Artigo 21

Compete à Diretoria Executiva de maneira geral:

1. Tomar as providências necessárias para a execução das decisões adotadas pela Assembleia Geral;

2. Deliberar sobre o patrimônio, investimento e gestão administrativa e financeira;

3. Planejar as ações programáticas e as respectivas dotações orçamentárias, bem como elaborar o plano anual de captação de recursos para serem aprovados pela Assembleia Geral;

4. Escolher entre os associados, um Conselho Executivo composto de 12 (doze) Ministros Assessores Executores das propostas e projetos auspiciados pelo MAHT.

5. Junto com os membros do Conselho Executivo elaborar normas e regulamentos necessários ao Regimento Interno, observando os procedimentos de qualidade para serem submetidos à apreciação e aprovação da Assembleia Geral;

6. Elaborar com o Conselho Executivo, para submeter à apreciação da Assembleia Geral, o plano de realização de objetivos, captação de recursos, o plano de ação e previsão orçamentária anual, assim como os relatórios técnicos e financeiros do Movimento.

7. Propor a permuta, alienação, doação, locação ou arrendamento de bens imóveis e de qualquer natureza pertencentes ao MAHT, para aprovação na Assembleia Geral;

8. Coordenar com o Conselho Executivo, a criação da “Universidade Holística (Crística)”, do “Centro Mundial de Saúde Holística (Crística)” e do “Centro de Harmonização Homem-Mulher”;

9. Coordenar com o Conselho Executivo, a criação e formação de Cooperativas, da Casa da Harmonia, da Loja da Harmonia, Grêmios esportivos, Ecovilas e Comunidades Empresariais Crísticas, zelando sempre pela logomarca da Instituição;

10. Gerir junto com o Conselho Executivo, o objetivo e projetos do Movimento Associativo Harmonia na Terra, dentro do marco da imprescindível conscientização que viabilize e consolide o poder da “Harmonia”, preservando sua integridade, significado, e praticidade, como símbolo de trabalho, identidade e união dos associados do MAHT.

11. Solicitar pareceres do Conselho Fiscal Deliberativo e apresentar-lhe relatórios semestrais de prestação de contas do MAHT;

12. Decidir sobre casos omissos do Regimento Interno ou do Estatuto;

Artigo 22

Compete especificamente aos membros da Diretoria Executiva:

I. Presidente:

1. Afirmar e confirmar que é um Representante e Apóstolo de Jesus.

2. Representar o Movimento Associativo Harmonia na Terra, ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente;

3. Presidir e dirigir os trabalhos da Diretoria Executiva, do Conselho Executivo e da Assembleia Geral;

4. Presidir e coordenar reuniões de associados, ministros assessores e da Diretoria, para fixar metas, elaborar projetos, planejar, coordenar, organizar, monitorar e avaliar as ações necessárias à implementação dos objetivos do MAHT;

5. Assinar, com o primeiro Tesoureiro, todas as atas, papéis e documentos que envolvam responsabilidade financeira para o MAHT;

6. Coordenar o Movimento Associativo Harmonia na Terra, adotando os procedimentos legais para o seu gerenciamento, manutenção e adjudicação, junto à Diretoria Executiva, da categoria dos associados.

7. Exercer com o Vice-Presidente e Secretário Executivo a supervisão da qualidade dos trabalhos efetuados pelo MAHT e ao mesmo tempo gerenciar as finanças do MAHT, com a colaboração do Secretario Administrativo e Tesoureiros;

8. Zelar pela integridade e praticidade da “Harmonia”;

9. Propor a estratégia de comunicação, florescimento e divulgação do Movimento Associativo Harmonia na Terra, mediante meios inter- relacionais, eletrônicos ou impressos;

Il.Vice-Presidente:

1.Assessorar o presidente e ao mesmo tempo trabalhar e harmonizar com sua gestão no máximo que lhe seja possível;

2.Substituir o Presidente nos seus impedimentos legais;

3.Zelar pela integridade e praticidade da “Harmonia”;

III. Secretário Executivo:

1. Coordenar com o Presidente, Vice-presidente, Secretario Administrativo, e o Conselho Executivo constituído pelos Ministros Assessores Executores,a execução das atividades institucionais, programas e atividades gerais do MAHT;

2. Formular e implementar a política de comunicação e informação, de acordo com as diretrizes emanadas do Presidente;

3. Coordenar junto com o Presidente as atividades de captação de recursos e integração de todos os empresários associados do MAHT;

4. Secretariar as sessões das Assembleias gerais e da Diretoria, redigindo e subscrevendo as respectivas atas;

5. Guardar os livros do MAHT, bem como elaborar papéis e comunicados e demais atribuições inerentes ao seu cargo;

6. Zelar pela integridade e praticidade da “Harmonia”;

7. Contratar recursos humanos – técnicos administrativos e operacionais – que se fizerem necessários para o desenvolvimento das atividades;

8. Assessorar o Presidente na elaboração do programa geral de atividades do MAHT, apresentando-lhe demonstrativos financeiros do desenvolvimento de projetos e outras atividades;

9. Manter organizada a estrutura documental histórica, legal e operacional do MAHT

IV. Secretário Administrativo:

1. Auxiliar ao Secretário Executivo e substituí-lo em seus impedimentos ou por delegação de poderes;

2. Coordenar e gerenciar as atividades da sede social, secretaria e demais instalações do MAHT;

3. Coordenar a organização e realização dos eventos, vivências, cursos e quadro de sócios;

4. Gerenciar os sites do MAHT e fazer contatos com a mídia quando se fizer necessário;

5. Propor estratégias de divulgação e comunicação visual mediante diferentes projetos, visando garantir a visibilidade autêntica e digna do MAHT;

6. Zelar pela integridade e praticidade da “Harmonia”.

V. Primeiro Tesoureiro:

1. Arrecadar, organizar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e donativos, mantendo em dia a escrituração;

2. Pagar as contas autorizadas pelo Presidente, Vice Presidente ou Secretario Executivo;

3. Apresentar relatórios de receitas e despesas mensalmente, sempre que forem solicitados;

4. Apresentar ao Conselho Fiscal Deliberativo a escrituração da Instituição, incluindo os relatórios de desempenho financeiro e contábil e as operações patrimoniais realizadas;

5. Conservar sob sua guarda e responsabilidade os documentos relativos à tesouraria;

6. Manter todo o numerário em estabelecimento de crédito ou instituição financeira autorizada;

7. Ajudar a viabilizar a “Harmonia” como símbolo prático da energia do trabalho e da harmonia na terra.

Vl. Segundo Tesoureiro:

1. Substituir o Primeiro Tesoureiro em suas faltas e impedimentos;

2. Prestar sua colaboração e assessoria ao Primeiro Tesoureiro.

3. Apresentar, junto ao Primeiro Tesoureiro, relatórios de receitas e despesas mensalmente, sempre que forem solicitados;

4. Ajudar a viabilizar, junto com o Primeiro Tesoureiro, a “Harmonia” como símbolo prático da energia do trabalho e da harmonia na terra.

VII. Conselho Executivo de Ministros Assessores Executores:

Este Conselho será constituído, conforme as necessidades do MAHT, até por 12 (doze) membros Ministros Assessores Executores, nomeados diretamente, mediante consenso, pela Diretoria Executiva.

Compete a cada um dos 12 Ministros Assessores Executores, em conformidade com seu saber e missão:

Participar dos encontros da Diretoria Executiva com a finalidade de assessorá-la no discernimento e na execução de todos os empreendimentos e projetos do MAHT.

DO CONSELHO FISCAL DELIBERATIVO

Artigo 23

O Conselho Fiscal Deliberativo, será constituído por 3 (três) membros, eleitos em Assembleia Geral, um dos quais assumirá o cargo de presidente desse Conselho, por consenso estabelecido no interior desse órgão.

Compete ao Conselho Fiscal Deliberativo:

1.Auditar os livros de escrituração da Instituição;

2.Deliberar e opinar sobre os balanços e organização documental, sobre os relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para a Assembleia Geral;

3.Requisitar à Diretoria Executiva, a qualquer tempo, documentação comprobatória das operações econômico-financeiras realizadas.

4.Deliberar sobre a integridade e praticidade da “Harmonia” ajudando a viabilizá-la como símbolo de justiça, energia do trabalho e harmonia na Terra;

5.Acompanhar o trabalho de auditores externos independentes, quando for o caso, e

6.Convocar extraordinariamente a Assembleia Geral, se necessário.

Parágrafo 1° – Compete especificamente ao presidente do Conselho Fiscal Deliberativo do MAHT presidir as reuniões e responsabilizar-se pela elaboração de relatórios e pré-aprovação das contas.

Parágrafo 2° – O Conselho Fiscal Deliberativo reunir-se-á semestralmente no cumprimento de suas atribuições fiscalizadoras econômico-financeiras.

Parágrafo 3° – O mandato do Conselho Fiscal é de 02 (dois) anos, admitida a recondução por mais um período.

SEÇÃO V
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Artigo 24

A prestação de contas do Movimento Associativo Harmonia na Terra, realizada pela Diretoria Executiva e pré-aprovada pelo Conselho Fiscal Deliberativo para apresentação na Assembleia Geral, deverá considerar:

1. Os princípios fundamentais de contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade;

2. A publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, do relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade, incluindo as certidões negativas de débitos junto ao INSS e ao FGTS, colocando-os à disposição para o exame de qualquer interessado;

3. A realização de auditoria pelo Conselho Fiscal Deliberativo e, inclusive por auditores externos independentes se for o caso, da aplicação dos eventuais recursos objeto de Termo de Parceria conforme previsto em regulamento e

4. As determinações do Parágrafo único do artigo 70 da Constituição Federal.

SEÇÃO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 25

Os integrantes da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal Deliberativo serão eleitos em Assembleia Geral.

Artigo 26

O exercício social terá inicio no dia 26 de Julho e terminará no dia 25 de julho a cada dois anos.

Artigo 27

A entidade somente ficará validamente obrigada perante terceiros mediante a assinatura conjunta de dois diretores, sendo um deles necessariamente o Presidente, ou seu procurador expressamente constituído entre os membros da diretoria.

Artigo 28

Os casos omissos serão resolvidos pela Assembleia Geral.

Artigo 29

O Movimento Associativo Harmonia na Terra poderá ser dissolvido mediante decisão de 2/3 (dois terços) de seus associados, em Assembleia convocada para este fim, ou nos casos previstos em lei.

Artigo 30

O Movimento Associativo Harmonia na Terra poderá contratar empresa de auditoria para o exame de sua contabilidade e preparo dos livros fiscais exigidos pela Legislação em vigor.

Artigo 31

Os sócios não responderão, subsidiariamente pelas obrigações assumidas ou por atos praticados pelo MAHT.

Artigo 32

O presente Estatuto foi aprovado em Assembleia Geral Extraordinária, realizada nesta data e os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal Deliberativo foram eleitos para o cumprimento de seus respectivos mandatos, podendo ser reconduzidos por igual período.

Artigo 33

O presente estatuto entrará em vigor a partir do seu registro no Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica competente, estando o instrumento devidamente assinado por todos os associados presentes nesta Assembleia.

Artigo 34

Fica eleito o foro desta Comarca para qualquer ação fundada neste Estatuto.

São Paulo, 25 de julho de 2012.

Franklin Roberto ManGing Dominguez
Presidente


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